Aceitação dos Termos

Ao utilizar o website arovega-ura.com e os serviços oferecidos pela arovega-ura, declara aceitar estes termos na íntegra. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços. A continuação do uso após alterações aos termos constitui aceitação das mesmas.

Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem os nossos serviços, incluindo consultas gratuitas e serviços pagos de otimização fiscal.

Descrição dos Serviços

A arovega-ura fornece serviços especializados de consultoria em estratégias de otimização fiscal para empresas e particulares em Portugal. Os nossos serviços incluem análise da situação fiscal atual, desenvolvimento de estratégias personalizadas e acompanhamento na implementação de soluções.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos nossos serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio adequado aos clientes com contratos ativos.

Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinados serviços, poderá ser necessário criar uma conta. É sua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais de acesso e todas as atividades realizadas através da sua conta.

• Deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de registo
• É responsável por manter os seus dados atualizados
• Não pode partilhar as suas credenciais com terceiros
• Deve notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta
• É responsável por todas as ações realizadas através da sua conta

Reservamo-nos o direito de recusar o registo ou de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou que sejam utilizadas para atividades suspeitas ou ilegais.

Obrigações do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a respeitar determinadas regras de conduta. O não cumprimento pode resultar na suspensão ou término do acesso aos nossos serviços.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website arovega-ura.com, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, material audiovisual e software, é propriedade da arovega-ura ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual portuguesas e internacionais.

É permitido visualizar e descarregar materiais do website apenas para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha intactos todos os avisos de direitos de autor e propriedade. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

Proteção de Dados e Privacidade

A recolha e tratamento dos seus dados pessoais são realizados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar os nossos serviços, especialmente serviços de consultoria fiscal, irá fornecer informações financeiras e fiscais sensíveis. Comprometemo-nos a proteger estas informações com medidas de segurança adequadas e a utilizá-las apenas para os fins acordados.

Serviços Pagos e Condições de Pagamento

Alguns dos nossos serviços são fornecidos mediante pagamento. Os preços estão indicados no website e podem ser alterados a qualquer momento, embora alterações não afetem serviços já contratados.

Limitação de Responsabilidade

Os nossos serviços de consultoria fiscal baseiam-se na informação fornecida pelos clientes e na legislação vigente à data da consultoria. A arovega-ura esforça-se por fornecer aconselhamento preciso e atualizado, mas não pode garantir resultados específicos.

O website e os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que o website estará sempre disponível, livre de erros ou isento de vírus ou outros componentes prejudiciais.

• Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias do serviço por manutenção ou razões técnicas
• Não garantimos que o website seja compatível com todos os dispositivos ou navegadores
• Não nos responsabilizamos por erros ou omissões no conteúdo do website
• A responsabilidade máxima por qualquer reclamação está limitada ao valor pago pelos serviços em questão

Confidencialidade

Reconhecemos a natureza sensível das informações fiscais e financeiras que partilha connosco. Toda a informação fornecida durante as consultas é tratada com estrita confidencialidade e não será divulgada a terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.

Os nossos consultores estão vinculados por obrigações profissionais de confidencialidade e todos os funcionários assinam acordos de não divulgação como parte dos seus contratos de trabalho.

Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros que não são operados pela arovega-ura. Não temos controlo sobre o conteúdo ou práticas desses websites e não assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos.

A inclusão de qualquer link não implica aprovação ou associação com esses websites. Acede a websites de terceiros por sua própria conta e risco e deve rever os respetivos termos e políticas de privacidade.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no website. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

É sua responsabilidade rever periodicamente estes termos. A utilização continuada dos nossos serviços após alterações constitui aceitação dos termos revistos. Se não concordar com as alterações, deve cessar a utilização dos serviços.

Para alterações substanciais que afetem direitos ou obrigações significativas, faremos um esforço razoável para notificar os utilizadores registados através do endereço de email fornecido.

Rescisão

Pode cessar a utilização dos nossos serviços a qualquer momento, fechando a sua conta através das definições ou contactando-nos diretamente. Para serviços pagos com contratos em vigor, aplicam-se os termos contratuais específicos.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso aos serviços, sem aviso prévio, caso viole estes termos ou caso a continuação da prestação de serviços se revele impraticável ou contrária aos nossos interesses legítimos.

Após a rescisão, continuam em vigor as disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver, incluindo propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e resolução de litígios.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente destes termos ou da utilização dos nossos serviços será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Antes de recorrer a ação judicial, encorajamos a resolução amigável de disputas através de contacto direto com a nossa equipa. Faremos todos os esforços razoáveis para resolver questões de forma satisfatória.

Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor. A disposição inválida será substituída por outra que se aproxime o mais possível da intenção original.

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Os termos constituem o acordo completo entre si e a arovega-ura relativamente à utilização dos serviços.