1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A arovega-ura, com sede na R. de São Bento, 7340-214, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Pode contactar-nos através do email info@arovega-ura.com ou pelo telefone +351915421330 para qualquer questão relacionada com a privacidade dos seus dados.

O nosso compromisso é garantir que toda a informação que nos confia seja tratada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

2. Dados Que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informação consoante a natureza da nossa relação consigo. A recolha é sempre feita de forma transparente e apenas quando necessário para prestar os nossos serviços.

Dados fornecidos diretamente por si

• Nome completo e informações de contacto (email, telefone, morada)
• Número de identificação fiscal (NIF) e outros documentos fiscais relevantes
• Informações sobre a sua situação financeira e empresarial
• Detalhes sobre rendimentos, despesas e estrutura societária
• Correspondência e comunicações que mantém connosco

Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação no nosso website
• Tipo de dispositivo e navegador utilizado
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso aos nossos serviços online

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos as informações recolhidas para lhe prestar um serviço de qualidade em consultoria fiscal. Os seus dados servem propósitos específicos e são tratados apenas quando temos base legal para tal.

4. Partilha de Dados

Como regra geral, os seus dados ficam connosco. No entanto, há situações em que precisamos de partilhar informações com terceiros para lhe prestar o melhor serviço possível.

Partilhamos dados com:

• Autoridade Tributária e outras entidades fiscais quando legalmente obrigatório
• Contabilistas certificados e outros profissionais que trabalham nos seus processos
• Fornecedores de serviços técnicos (alojamento de dados, sistemas de gestão)
• Consultores jurídicos quando necessário para proteção de direitos
• Outras entidades mediante o seu consentimento expresso

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão obrigados a manter a confidencialidade e a utilizar a informação apenas para os fins específicos acordados. Estabelecemos acordos de proteção de dados com cada um deles.

5. Os Seus Direitos

O RGPD garante-lhe vários direitos sobre os seus dados pessoais. Queremos que saiba exatamente o que pode fazer e como exercer esses direitos junto de nós.

6. Segurança dos Dados

A segurança das suas informações é uma prioridade absoluta. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Medidas de segurança implementadas:

• Encriptação de dados sensíveis durante a transmissão e armazenamento
• Sistemas de firewall e proteção contra intrusões
• Controlo de acesso restrito aos dados apenas por colaboradores autorizados
• Cópias de segurança regulares mantidas em locais seguros
• Formação contínua da nossa equipa em práticas de segurança
• Avaliações periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente infalível. Caso ocorra algum incidente de segurança que possa afetar os seus dados, notificá-lo-emos de imediato e informaremos também a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), conforme exigido por lei.

7. Conservação de Dados

Não guardamos os seus dados para sempre. O tempo de conservação depende da finalidade para a qual foram recolhidos e das obrigações legais aplicáveis.

Prazos de conservação:

• Dados de clientes ativos: durante toda a relação contratual
• Documentação fiscal: 10 anos após o fim do ano fiscal, conforme legislação portuguesa
• Dados de contacto para marketing: até retirar o consentimento ou 3 anos sem interação
• Registos de navegação no website: 12 meses
• Correspondência e comunicações: 5 anos ou conforme necessário para fins legais

Quando os dados já não forem necessários, procedemos à sua eliminação segura ou anonimização, garantindo que não podem ser recuperados ou associados a si.

8. Transferências Internacionais

Os seus dados são tratados e armazenados principalmente em Portugal e na União Europeia. Se por alguma razão precisarmos de transferir informação para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que o país de destino oferece proteção adequada ou implementamos salvaguardas apropriadas.

Isso pode incluir o uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou a verificação de que o destinatário está certificado sob um regime de proteção reconhecido.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e para perceber como os visitantes interagem com o nosso conteúdo.

Tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do website
• Cookies de desempenho: ajudam-nos a perceber como melhorar o website
• Cookies funcionais: recordam as suas preferências de navegação
• Cookies de marketing: apenas com o seu consentimento para personalizar conteúdo

Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador. Tenha em conta que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do website.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de privacidade ocasionalmente para refletir mudanças nos nossos serviços ou nas obrigações legais. Quando fizermos alterações significativas, notificá-lo-emos por email ou através de um aviso destacado no nosso website.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que consulte periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

11. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade portuguesa responsável pela supervisão da proteção de dados.

No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de resolver qualquer preocupação diretamente consigo antes de apresentar uma reclamação formal. Por favor, contacte-nos primeiro para que possamos ajudar.